Debate “CGTP-IN das Raízes à Actualidade - Sindicalismo do Presente para o Futuro”
16.03.2021
Os 50 anos de história da Central de classe dos trabalhadores, são, também, parte da história do movimento operário e sindical português. Dar continuidade às comemorações do cinquentenário, que se iniciaram em 2019, constitui, assim, um momento de enorme importância para reafirmar as características da CGTP-IN, e, essencialmente, para projectar o presente e o futuro. A CGTP-IN, no âmbito das Comemorações do seu 50º Aniversário, realiza, hoje, a 16 de Março, o Debate com o tema “CGTP-IN das Raízes à Actualidade - Sindicalismo do Presente para o Futuro”. Tem lugar na Casa do Alentejo, hoje em Lisboa. Pode ser visto aqui em directo (ou mais tarde).
Semana da Igualdade 2021
08.03.2021
8 de Março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, começa a Semana da Igualdade. Um dia de todas as lutas. Uma luta de todos os dias. O tempo passa e a trajectória das desigualdades entre mulheres e homens mantém-se no mundo do trabalho.
Uma situação que urge alterar, num quadro político, económico e social em que a hipocrisia tem de acabar. Todos falam na importância da igualdade entre mulheres e homens, mas nem todos garantem a sua efectivação nos locais de trabalho e asseguram a sua concretização na vida e na sociedade.
As mulheres são elogiadas pelo trabalho que fazem, mas continuam a ser preteridas nos direitos e esquecidas nos salários.
As mulheres estão na linha da frente do combate à pandemia e sofrem as consequências do aumento da carga de trabalho (nos hospitais, lares, assistência social, limpeza). Estão em maioria nos sectores mais afectados pela destruição de emprego (como na hotelaria, restauração, turismo, serviço doméstico).
Conhecem as agruras da desregulação de horários de trabalho e as dificuldades em conciliar a actividade profissional com a vida pessoal e familiar (como na indústria, comércio e serviços). São as mais afectadas pelo teletrabalho (designadamente no atendimento ao público, na educação e nos serviços públicos).
E constituem mais de 80% dos que recorrem aos apoios extraordinários à família.
Mas não só. No final de 2020, mais de metade dos trabalhadores com vínculo precário, eram mulheres.
As discriminações das mulheres vão desde o acesso ao emprego, à progressão da carreira profissional e aos salários, que são, em média, 14% mais baixos comparativamente com os dos homens em trabalho igual ou de valor igual, chegando aos 26%, nos quadros superiores.
São também as mulheres que auferem, em maior número, o salário mínimo nacional.
E se a situação já era grave, com a pandemia piorou.
Com as situações de lay-off, dispensas para apoio extraordinário à família, entre outras, as mulheres sofreram uma perda salarial na ordem dos 16% no ano de 2020.
Isto num quadro em que a maioria das trabalhadoras desempregadas não tem acesso a prestações de desemprego e os riscos de pobreza e de exclusão social são maiores entre as mulheres.
Perante estes factos, dados e números objectivos, o Governo fala muito e faz pouco.
Ao invés de combater a precariedade, a desregulação dos horários, os despedimentos fáceis e baratos e acabar de vez com a norma da caducidade das convenções colectivas, o Governo opta por manter uma legislação laboral que coloca Portugal como o quarto país da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana. O trabalho por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, tem crescido bastante nas últimas duas décadas e já abrange 860 mil mulheres, que corresponde a mais de 40% do total das assalariadas.
Ou seja, trabalhamos mais, ganhamos menos e com o desencontro de horários e dias de descanso semanal, o tempo que sobra para as entidades patronais, falta para o acompanhamento dos nossos filhos e para o convívio familiar. Por outro lado, num quadro em que o lucro é endeusado e os direitos laborais e sociais fragilizados, a intensificação dos ritmos de trabalho leva a que sejam as mulheres a sofrerem o maior número de doenças profissionais, em especial, lesões músculo-esqueléticas e as derivadas do stress.
Uma situação que as coloca também em maioria, entre as vítimas de assédio laboral e violência doméstica, com reflexos negativos na sua vida pessoal e no trabalho.
Para além do mais, a subvalorização do trabalho e das competências das mulheres, assim como o seu reflexo na retribuição, que é geralmente mais baixa ao longo da vida, reflecte-se também no baixo valor das prestações de protecção social e nas pensões de reforma.
Todas estas razões são bastantes para fazer do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, um dia de luta, contrariando a tese do patronato da CIP que decidiu organizar um conferência “onde o palco será de homens”, para celebrar a data “como um legado histórico e não como um dia de luta”.
Estes são os que, cinicamente, dizem defender a igualdade, mas opõem-se às propostas que visam melhorar e efectivar os direitos das mulheres trabalhadoras, ao mesmo tempo que, muitos deles, insistem na recusa de horários flexíveis a mães e pais trabalhadores com filhos até aos 12 anos de idade.
Eles têm razões para terem medo da nossa luta, porque foi a coragem e determinação de mulheres e homens que levaram a CITE a assumir pareceres favoráveis a 80% dos pedidos de horários flexíveis apresentados pelos trabalhadores, na sua maioria mães trabalhadoras.
O patronato sabe, de acordo com um estudo recentemente publicado, que “se em Portugal existisse igualdade salarial, e se as mulheres ganhassem o mesmo que os homens com idêntico nível de escolaridade e de qualificação, elas teriam recebido em 2020 mais 5.517 milhões de euros de salários”.
Este é um dinheiro que é nosso e que ficou nos bolsos dos patrões, perante a cumplicidade do Governo e a passividade da ACT, que em vez de protegerem quem trabalha, deram cobertura a quem explora.
Cumprimos com os nossos deveres. Exigimos que respeitem e efectivem os nossos direitos!
Eles podem ter a força do poder. Mas nós temos a força da razão!
A igualdade entre mulheres e homens é uma luta que vamos continuar a travar para ganhar!
Uma luta de mulheres e de homens:
- Pelo emprego estável e com direitos / Contra a precariedade e o desemprego
- Pelo aumento geral dos salários / Contra a discriminação e a pobreza
- Pelas 35 horas semanais e a conciliação / Contra a desregulamentação dos horários de trabalho
- Pela saúde no trabalho e a protecção dos trabalhadores face à Covid-19 / Contra os elevados ritmos de trabalho e as doenças profissionais
- Pela dignidade, pela liberdade sindical e a efectivação de direitos nos locais de trabalho / Contra a violência e o assédio.
Vamos à luta contra a exploração, pelo direito à igualdade das mulheres, no trabalho e na vida, como uma fonte de progresso e justiça social para todos os trabalhadores e para o desenvolvimento do País.
Porque enquanto as mulheres forem discriminadas, nenhum homem será verdadeiramente livre.
VIVA A LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS!
8 de Março de 2021
CIMH/CGTP-IN
Trabalho com Direitos na Cultura!
08.03.2021
Um recado para Portugal: o “estatuto do intermitente” está a funcionar às mil maravilhas em França. Há “soluções” que parecem “novas”, “frescas”, “inovadoras” — normalmente copiadas de outros países, diga-se. Mas limitam-se a perpetuar os problemas e com uma argumentação que é essencialmente neoliberal na forma como naturaliza a precariedade no sector da cultura. São propostas velhíssimas, porque, no fundo, deixam tudo na mesma. Direito ao trabalho! Trabalho com direitos! Também na cultura!
Os Cristãos como Propriedade Privada
07.03.2021
Francisco Rodrigues dos Santos (CDS) decidiu comentar as comemorações do centenário do Partido Comunista Português. A comunicação social fez eco da investida ideológica. Disse ele que não aceita aquilo a que chama de “glorificação do comunismo”. Parece preferir o mitificação da “democracia cristã”. A expressão sempre me pareceu um evidente equívoco. A história humana tem demonstrado que a religião e a política, tendo intercessões e ligações na vida de muita gente, não devem ser amalgamadas dessa forma como se fossem a mesma coisa ou dependessem uma da outra. A separação entre o poder político (César) e a autoridade religiosa (Deus) permanece fundamental (Mt 22,21). Independentemente destas minhas reservas, distâncias, e distinções, é da mais elementar honestidade intelectual reconhecer que há partidos que se assumem como cristãos e de esquerda, como a chilena Izquierda Cristiana, participante na Unidade Popular (1971-1980), apoiante de Salvador Allende, e aliado permanente do Partido Comunista do Chile em diversas coligações. Só que no panorama chileno também há um partido cristão de direita. É o suficiente para desfazer a ideia de que os cristãos são de direita. Em Portugal, a insistência na expressão “democracia cristã” só pode significar que para a direita portuguesa até os cristãos são propriedade privada.
1921-2021
06.03.2021
Como falar desta alegria? Com dificuldade. Das coisas vitais é difícil falar. Não falamos sobre o que nos corre nas veias porque é isso que nos faz falar. Já lá vai quase uma década e há uma história imensa de coragem e abnegação que entra pela nossa vida adentro até que uma se integre na outra. No meio das dificuldades, e as de hoje pouco são em comparação com as de outros tempos, o vivo contentamento não nos abandona. Escreve Álvaro Cunhal no início de “O Partido com Paredes de Vidro”: “A alegria de viver e de lutar vem-nos da profunda convicção de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos. O nosso ideal, dos comunistas portugueses, é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.” E acrescenta no fim do livro: “Partido da classe operária portuguesa, o PCP é activamente solidário com os trabalhadores de outros países capitalistas e as suas vanguardas revolucionárias na luta contra o capital e com todas as revoluções emancipadoras (da exploração de classe, do domínio colonial e nacional, de regimes de opressão) que se inserem no processo universal de liquidação do imperialismo e de libertação da humanidade.” Entre as páginas iniciais e as finais, encontramos a sistematização sobre o Partido Comunista Português tal como é construído, vivido, e desejado pelos seus militantes. Fazemos 100 anos. Temos uma longa história, de mulheres e homens que lutaram pela liberdade e pela democracia, nalguns casos até lhes roubarem a vida. Temos experiência acumulada. Mas é sempre o futuro que nos chama e nos move como força colectiva. Transformar o mundo numa “terra sem amos” continua a ser a nossa tarefa. Durante 48 anos de fascismo, houve quem pensasse que a ditadura nunca acabaria, mesmo no dia 23 de Abril de 1974. Quem se organizou e lutou para que isso fosse uma realidade não pensava assim. Agir era uma forma de antecipar esse futuro, de ter a certeza que viria. Não corremos atrás de utopias. Vamos ao encontro das potencialidades do presente, ontem, hoje, amanhã.
Deolinda Machado no Centenário do PCP
01.03.2021
Se há pessoa com quem me cruzei e sem a qual a minha vida religiosa e política seria completamente diferente, essa pessoa é a Deolinda. Não é militante do PCP, mas reconhece a sua importância fundamental. Por isso, tem colaborado regularmente com o partido como independente ao longo dos anos. É uma activista católica em defesa da classe trabalhadora, da construção de uma sociedade mais justa, sem exploração humana, e da erradicação da pobreza. Com ela aprendi muito. Com ela continuo a aprender. O que está aqui.
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