O que sobra da política se recusar a importância das questões estruturais numa comunidade? O que resta da democracia se não se fundar no complexo diálogo entre multiplicidades e diferenças? Questões críticas, hoje, em Portugal.
Seis por Cento
28.11.2018
Costumo evitar entrar em polémicas, sobretudo quando o espaço público está contaminado à partida por uma distorção de votações de propostas concretas e posições assumidas, que nos diz mais sobre os preconceitos de quem comenta do que sobre os parâmetros da questão em discussão. O que se votou na Assembleia da República não foi a descida do IVA das corridas de touros para 6%, foi o alargamento da redução do IVA a todos os espectáculos como aconteceu até 2012, quando o Governo PSD/CDS-PP os aumentou para a taxa intermédia. A proposta para o OE2019 excluía da redução alguns espectáculos e recintos (incluindo sessões de cinema ao ar livre) sem suporte na lei em vigor, em particular no Decreto-Lei n.º 23/2014 (que define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização).
Não aprecio touradas. É uma posição pessoal que penso que pode ser transformada em posição política com o devido respeito democrático. Sei que as touradas têm expressão popular em muitas regiões do país. Sou, portanto, contra a sua proibição ou discriminação a nível central. A história recente mostra-nos a violência social gerada por esse tipo de decisão. Sou pelo avanço da discussão cívica sobre esta questão e pela tomada de posição local, como aliás tem vindo a acontecer. Por exemplo, a exclusão das garraiadas defendida pelo presidente da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves da CDU (PCP-PEV), há poucos meses, apoiada por todas as forças políticas da junta. É apenas um exemplo.
Clara Opção
22.11.2018
Fot. Lusa.
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