Democracia Resistente

07.02.2019

Em Portugal, o jornalismo livre foi uma conquista da Revolução de Abril. É um direito fundamental e um pilar da democracia. Como noutras áreas, há quem abuse desse direito, assim o menosprezando, e quem ataque e abale esse pilar. Isto apenas para dizer que uma democracia que resiste à TVI e à Ana Leal deve conseguir resistir a tudo e mais alguma coisa.

Uma Simples Pergunta

05.02.2019


Fot. EPA/Tiago Petinga. Augusto Santos Silva e Delcy Rodriguez.

Basicamente, o Estado da República Portuguesa rompeu relações com o Estado da República Bolivariana da Venezuela ao declarar que o Governo em plenas funções nesse país é ilegítimo. Tentou depois enviar armas para um Grupo de Operações Especiais para proteger a embaixada sem comunicar com o Governo que deslegitimou e que, como é evidente, controla as fronteiras do país. Foram recambiadas. No mundo real, esta questão complexa que marca a actualidade não se reduz ao simplismo confuso de “apoiar” este ou aquele, ou nem este nem aquele, mas pede ponderação e sentido de estado. Tudo isto é espantoso, no pior sentido da palavra. Em que é que estas decisões ajudam a grande comunidade portuguesa na Venezuela? Faltando ao seu dever, o Estado Português não parece ter feito esta simples pergunta antes ou depois de cada decisão.

Comunidade Internacional

29.01.2019

Comunidade internacional. Podia descrever uma estrutura multilateral de países e dos seus governos como as Nações Unidas. Não costuma ser assim. Noam Chomsky não se tem cansado de argumentar que, na linguagem utilizada pelos grandes meios de comunicação ocidentais, aquilo que designa é apenas uma pequena parte do mundo: os EUA, os seus aliados (às vezes nem todos) e os seus clientes (de novo, às vezes nem todos). Mas a expressão é repetida até à exaustão porque tem o peso de um suposto consenso global e esconjura a análise crítica.

Problemas Estruturais

24.01.2019

O trabalho da polícia responde a necessidades sociais de defesa da segurança, de direitos, e da democracia e deve basear-se na proximidade com as populações e na sua confiança. Ou seja, a polícia deve ser a primeira a não tolerar a presença de violentos racistas e xenófobos nas suas fileiras e a investigar qualquer elemento e denúncia que a indicie. Generalizar, não. É uma questão de respeito pela verdade. Mas não se confunda a generalização com a análise estrutural. Há quem teime em dizer que o racismo e a xenofobia não existem como problemas estruturais em Portugal, indissociáveis do passado colonial, da divisão de classes, da realidade da pobreza, e da estratificação social. O país de que essas pessoas falam com os olhos fechados e as mãos sobre os ouvidos é que não existe.

Três Vitórias

14.12.2018


Fot. SEAL.

Como é que é? Quem luta por condições laborais dignas nem sempre vence, mas quem não luta, perde logo à partida. A primeira vitória dos estivadores foi não terem desistido. Para isso muito contribuiu a solidariedade de outros sindicatos, de forças políticas de esquerda, PCP e BE, e da Igreja Católica, na voz do Bispo de Setúbal. A segunda vitória foi o exemplo que deram à sociedade portuguesa e a quem quer que ela progrida. Pelas minhas contas, esta é a terceira vitória.

Um Crime Sem Nome

04.12.2018

Critica-se o facto de a China Three Gorges Corporation controlar a EDP. Sem dúvida, o sector da energia, estratégico nos campos económico e social, deve ter controlo público em Portugal. Mas quem a vendeu? O foco na RPC é uma forma de desresponsabilizar politicamente os governos do PS, PSD, e CDS que levaram a cabo a segmentação e privatização da EDP entre 1997 e 2011. Um crime sem nome, entre muitos outros.

Uma Lição Inesquecível

01.12.2018

O meu episódio favorito sobre o PCP e a religião passou-se na recta final da implantação de uma Festa do Avante, no dia de abertura, e envolveu um camarada muçulmano. Entre o meio-dia e o pôr do sol, eu e a Filipa (que pode confirmar estes acontecimentos) fomos buscar o carro a um dos parques de estacionamento. Quando nos aproximámos da saída, reparámos que o camarada encarregado de abrir e fechar o portão estava a fazer a terceira oração do dia (“Alá-sari”). Esperámos. Quando terminou, veio ter connosco para agradecer a compreensão. “Ora essa”, dissemos nós. O que há de extraordinário neste episódio inesquecível? Não é apenas a constatação da diversidade que convive no interior do PCP, que se traduz numa variedade de contributos para um projecto comum. É o facto de este homem religioso, de uma religião minoritária em Portugal e no PCP, ter demonstrado que as suas convicções religiosas eram respeitadas ao ponto de se sentir confortável para fazer as suas orações diárias (“Salá”) no contexto de actividades partidárias. Continua a ser uma lição para mim que tenho o dever de partilhar. Desmente melhor do que qualquer conversa abstracta a ideia feita — isto é, a ideia falsa — segundo a qual não há lugar para pessoas convictamente religiosas no PCP.

Questões Críticas

29.11.2018

O que sobra da política se recusar a importância das questões estruturais numa comunidade? O que resta da democracia se não se fundar no complexo diálogo entre multiplicidades e diferenças? Questões críticas, hoje, em Portugal.

Seis por Cento

28.11.2018

Costumo evitar entrar em polémicas, sobretudo quando o espaço público está contaminado à partida por uma distorção de votações de propostas concretas e posições assumidas, que nos diz mais sobre os preconceitos de quem comenta do que sobre os parâmetros da questão em discussão. O que se votou na Assembleia da República não foi a descida do IVA das corridas de touros para 6%, foi o alargamento da redução do IVA a todos os espectáculos como aconteceu até 2012, quando o Governo PSD/CDS-PP os aumentou para a taxa intermédia. A proposta para o OE2019 excluía da redução alguns espectáculos e recintos (incluindo sessões de cinema ao ar livre) sem suporte na lei em vigor, em particular no Decreto-Lei n.º 23/2014 (que define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização).

Não aprecio touradas. É uma posição pessoal que penso que pode ser transformada em posição política com o devido respeito democrático. Sei que as touradas têm expressão popular em muitas regiões do país. Sou, portanto, contra a sua proibição ou discriminação a nível central. A história recente mostra-nos a violência social gerada por esse tipo de decisão. Sou pelo avanço da discussão cívica sobre esta questão e pela tomada de posição local, como aliás tem vindo a acontecer. Por exemplo, a exclusão das garraiadas defendida pelo presidente da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves da CDU (PCP-PEV), há poucos meses, apoiada por todas as forças políticas da junta. É apenas um exemplo.

O PCP, os Católicos e a Igreja (Lamego)

27.11.2018