Discursos Viscerais

22.07.2018

O comissário europeu Carlos Moedas (do PSD) diz que BE e PCP têm um “discurso visceral contra as empresas”. Acrescenta que é preciso “levantar a voz contra esse tipo de discurso”. Quase o ouvimos cantar: “De pé, ó vítimas da fartura! De pé, fartos da terra!” Moedas reproduz um discurso em que o preconceito é vestido de senso comum. Um discurso que esconde a realidade das posições e propostas políticas. Um discurso que promove a desinformação e a ausência de pensamento crítico.

A CDU tem disputado eleições com candidatas e candidatos, por vezes como cabeças de lista, que são empresárias e empresários. Algumas e alguns são militantes do PCP. Basta consultar as listas das últimas eleições autárquicas.

O PCP promove encontros regulares com micro, pequenos e médios empresários — o último foi há dois meses (intervenção de Jerónimo de Sousa). E em 2003 promoveu um encontro nacional sobre este sector (declaração final).

O PCP tem reunido regularmente com as organizações das micro, pequenos e médios empresas (MPME), nomeadamente com a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (declaração da reunião em 2013 e registo da reunião em 2016).

O PCP tem apresentado Projectos de Resolução e de Lei e um conjuntos articulado de medidas legislativas na Assembleia da República (declaração em Janeiro de 2017) sobre as MPME, o emprego e o crescimento económico.

Ou seja, trata-se de uma linha de trabalho político fundamental para o PCP. O discurso do PCP não é contra as empresas: é contra os monopólios capitalistas e a exploração laboral.

Em 2010, o PCP lançou uma campanha, “Portugal a Produzir”, que afirmava o valor estratégico da produção nacional e o aproveitamento das potencialidades do país, para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento. No final dessa campanha, em 2011, foi publicado um livro com análises e contribuições ainda muito actuais. Essa publicação pode ser descarregada aqui.

Lê-se nesse volume:

As MPME têm um papel fundamental na economia nacional, pois são as principais responsáveis pela criação do emprego e da riqueza. Se considerarmos, daqui para a frente, as sociedades não financeiras, excluindo a agricultura, caça e silvicultura, existiam em Portugal, em 2008, cerca de 350 mil MPME, 99,7% de todas as sociedades, que representavam 72,5% do emprego, 59,8% do valor acrescentado bruto (ao custo de factores, V ABcf) e 60,9% do investimento (FBCF) do total das sociedades (não financeiras). (26)

São as MPME que sofrem, simultaneamente, o embate da concorrência internacional nos mercados interno e externo, os preços de monopólio de vários factores de produção estratégicos, o aperto dos grandes grupos de distribuição nacionais e a insuficiência e discriminação dos apoios públicos nacionais e comunitários, particularmente no que concerne às micro e pequenas empresas.

[...]

Contudo, tem emergido nos últimos anos um número cada vez maior de empresas, seja em áreas tradicionais, seja em áreas mais modernas, que apresentam elevados padrões de inovação, investigação, produtividade e competitividade, mesmo em mercados internacionais de elevada concorrência. Trata-se ainda de ilhas, embora nalguns sectores já com relevância, cujos efeitos de demonstração e de réplica relativamente a muitas das outras empresas deve ser acompanhado e acarinhado a escalas cada vez mais maiores.

É necessário que o Estado intervenha para auxiliar as MPME a superar as suas dificuldades intrínsecas, nomeadamente apoiando a sua modernização tecnológica e organizacional, para pôr fim aos abusos da sua dependência económica, nomeadamente garantindo-lhes o acesso ao mercado público e beneficiando-as no crédito e investimento públicos, mas sobretudo para contrariar o sufoco e a predação de que são alvo dos grandes monopólios, nacionais e estrangeiros. A nacionalização do sector energético e financeiro, acompanhada de uma política de discriminação positiva das MPME, contribuindo para lhes diminuir os custos dos factores de produção, constituiria para estas empresas um enorme balão de oxigénio. De modo geral, cada passo dado na luta contra o poder dos monopólios e no reforço de um reconstituído e renovado sector empresarial do Estado é um passo dado na protecção e auxílio às MPME. (74)

Um Convite à Ideologia Fascista

18.07.2018

Adenda sobre o debate no Prós e Contras de ontem. A Constituição da República Portuguesa aprovada na sequência do 25 de Abril de 1974 proíbe associações que perfilhem a ideologia fascista (artigo 46.º). O fascismo alimenta ódios socialmente destrutivos quando defende a absoluta supremacia de um grupo nacional, sócio-económico, religioso, étnico, ou racial sobre outro. Não é apenas antidemocrático no autoritarismo que lhe é essencial (habitualmente formalizado na obediência a um líder todo-poderoso), faz recuar a democracia em vez de a fazer avançar. Corrói-a por dentro. A Nova Portugalidade que defende a “(re)conquista” e a “civilização portuguesa” é uma organização fascista, braço da extrema-direita para ganhar espaço no espaço público, nomeadamente nas universidades. Tendo em conta o nosso enquadramento constitucional, como pode um membro desta organização ser convidado para participar num debate na televisão pública? Mais: independentemente do impedimento legal, como puderam os meus colegas da Universidade Nova de Lisboa (João Paulo Oliveira e Costa) e da Universidade de Coimbra (Carlos Fiolhais) manter-se daquele lado e ao lado de quem estavam quase sem demarcação no discurso? E, já agora, como puderam defender pontos de vista com os quais o convidado fascista concordou com acenos de cabeça, sem lerem imediatamente de forma ideológica esta concordância? Questões inquietantes. Estamos alerta.

Um Discurso do Passado Ditatorial

18.07.2018

Entre outras coisas, disse-se ontem no Prós e Contras que Cabo Verde é “um país forjado com escravos” (com imagens seleccionadas a dedo e tudo). Não se disse que Cabo Verde é um país que nasceu de um processo de independência. Uma leitura histórica que apaga a luta libertadora dos povos oprimidos pelo colonialismo português (e o PAIGC e Amílcar Cabral, neste caso) é um discurso do passado ditatorial, não do presente democrático. É urgente descolonizarmos a história e os museus.

Política Leviana

08.07.2018

O Orçamento do Estado para 2019 ainda não existe, mas Assunção Cristas já veio dizer que o CDS vai votar contra. Ainda no mês passado um deputado centrista falava na Assembleia da República sobre a necessidade de “proteger a seriedade na política”. Vai daí o seu partido decide promover a leviandade na política.

Solidariedade com a Palestina

23.06.2018

Um Pilar da Democracia

15.06.2018

Sem acesso generalizado a educação de qualidade, a democracia perde fundamento crítico e participação consciente. Torna-se numa sombra de si. Desvanece-se. A educação é um pilar da democracia. Por isso, uma forma de medir o atraso ou o avanço de uma democracia, de determinar a grandeza do seu desenvolvimento, é o modo como se olham os professores: se não dignificados ou não, se são respeitados ou não, se são defendidos ou não. Cada luta justa dos professores em Portugal revela uma imensa solidariedade, nomeadamente de colegas de escola, de estudantes, e de encarregados de educação. Mas demonstra também que ainda temos muito para andar na democratização da sociedade portuguesa. Não podemos desistir de fazer esse caminho.

Negociar e Faltar à Palavra

05.06.2018

Foi bom ouvir Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia serem claros com o Primeiro Ministro António Costa, insistindo no que está em discussão. E é uma discussão política da maior importância. Não se trata apenas do repugnante ultimato do Ministério da Educação (“ou aceitam a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias ou retiramos essa proposta e não aceitamos recuperar tempo nenhum”), mas sobretudo da demonstração de má-fé do Governo. Foi assumido um compromisso em Novembro de 2017, formalizado num artigo no Orçamento do Estado que estabelecia a recuperação “do tempo de serviço” (assim mesmo, com artigo definido e negociado). Nem é preciso mencionar as recomendação aprovadas na Assembleia da República, incluindo da parte do PS, sobre esta questão. O que há a negociar entre os sindicatos e o Governo não é o tempo de serviço a recuperar. Para ver o seu OE aprovado, o Governo concordou que era todo. O que há a negociar é apenas a forma como essa recuperação se dará. Foi porque os sindicatos demonstraram flexibilidade para negociar a recuperação de forma faseada que se chegou a um compromisso no ano passado. Os professores têm toda a legitimidade para esperar a negociação da forma de recuperação e não do tempo recuperado. O Governo está fazer tábua rasa daquilo com o qual concordou.

À Boleia

03.06.2018

À boleia de uma posição política densa, houve quem se dedicasse a escrever coisas verdadeiramente inacreditáveis sobre o Partido Comunista Português nos últimos dias. Coisas que repetem ideias feitas, que revelam ódios de estimação, como se quem as escreveu estivesse apenas à espera de uma desculpa. Coisas que eu nunca escreveria sobre qualquer organização política, não só por pudor, mas por respeito democrático. Coisas como a sobranceria e o paternalismo acerca dos seus membros, o recurso a dicotomias fáceis, o uso de epítetos em vez de argumentos, enfim, o desconhecimento profundo disfarçado de conhecimento simplificado sobre um partido com uma composição transversal onde militam mulheres e homens que trabalham nos mais diversos sectores, com diferentes características, formações, idades, experiências de vida, gostos, com órgãos próprios, democraticamente eleitos e muito activos. O Facebook é uma janela demasiado pequena e virtual onde não é fácil dialogar. A caracterização grosseira agrava essa dificuldade. Na realidade, quem conheça militantes comunistas de carne e osso, quem já tenha colaborado com elas e com eles, quem já tenha visto como estudam os temas, fazem propostas, e intervêm nos órgãos de poder regional, local, e central, considerará esta avalanche de impropérios algo absurdo, a raiar o irracional. No meio de tantas trocas de palavras, demasiadas vezes surdas, encontrei este comentário do insuspeito Rui Zink: “Aliás o PCP tem tradição de ponderar os assuntos com a seriedade devida, prática ética menos óbvia nos outros partidos. E isso não é retirar-lhes seriedade, é apenas que o PC (mesmo quando ‘pensa ou decide errado’) sofre e mastiga um bocado mais a questão em questão.” Para mim, isto rima com algumas boas conversas que fui tendo nos mesmos últimos dias. O resto são coisas que talvez só se expliquem com a força singular e persistente daquilo que se tenta denegrir. Avante.

Spontaneous and Acquired Political Consciousness

24.04.2018

We have not, in our time, moved from socialism to apathy or reaction, whatever the pessimists may consider. We have moved instead from socialism to anti-capitalism. That is hardly much of a shift at all, and one which is in any case entirely understandable in the light of recently actually existing socialism; but it is, even so, a backsliding.

You can attain anti-capitalist consciousness simply by looking around the world with a modicum of intelligence and moral decency, but you cannot attain a knowledge of global trade mechanisms or the institutions of workers’ power in this way. The distinction between spontaneous and acquired political consciousness, whatever historical disasters it may have contributed to, is itself a valid and necessary one.

TERRY EAGLETON, “Lenin in the Postmodern Age”, in Lenin Reloaded: Toward a Politics of Truth

Um Intenso Ódio de Classe

07.04.2018

O Partido dos Trabalhadores (PT) cometeu erros políticos graves, sem que eles apaguem os seus muitos acertos. Mas como escreveu Frei Betto, certeiro, acatou “uma concepção burguesa de Estado, como se ele não pudesse ser uma ferramenta em mãos das forças populares, e merecesse sempre ser aparelhado pela elite”. A instrumentalização política das instituições de poder, a que se assiste desde o golpe, não pode ser desligada desses erros. Seja como for, vale a pena observar com atenção o ódio que sectores da sociedade brasileira (e não só) têm a Lula da Silva. É um intenso ódio de classe. E é isso que há-de ser derrotado com a nossa solidariedade. [Fot. Francisco Proner/Reuters.]