O Som Hipócrita de um Apelo

14.07.2020

Um grupo de 83 milionários propôs a aplicação imediata de uma taxa permanente sobre as maiores fortunas do planeta para ajudar a “minimizar” os efeitos da crise. Parecem ter consciência que a crise também se vai fazer sentir sobre a venda dos produtos que as suas empresas comercializam. A arraia-miúda só serve para a labuta e o consumo, nunca para usufruir verdadeiramente dos frutos do seu trabalho. E que tal acabarmos com o que gera essa abundância, as grandes heranças e a intensa exploração? É que o mundo seria muito diferente, bem mais justo e humanizado, sem esses mecanismos que mantêm e aprofundam as desigualdades sociais. Assim dito, o apelo soa tão hipócrita como as iniciativas de “responsabilidade social” usadas para lavar a cara dos gigantes empresariais que, sistematicamente, fomentam a precariedade, descartam trabalhadores, praticam baixos salários, e violam direitos laborais.

Convite ao Autoritarismo

09.07.2020

Há quem pense que vivemos numa sociedade mais democrática quando se lançam suspeitas, se constroem especulações, se distorcem situações, se comenta sem ter informação, se expõe um olhar preconceituoso, com a leviandade de quem pouco ou nada pensa na dignidade dos outros. Para observar isto basta ler João Miguel Tavares e outros fazedores de opinião populista, que nunca se responsabiliza pelas suas calúnias. A cautela, o recolhimento, a ponderação, o rigor passam a ser qualidades que escasseiam. A história mostra que assim se agita um caldo cultural onde tudo parece desabar, numa voragem vista como incontrolável, até vir alguém “meter ordem nisto”. É a porta escancarada para o autoritarismo. Não contem comigo.

Não Deixar Morrer os Nossos Mortos

04.07.2020

“Nós não deixamos morrer os nossos mortos, pois eles permanecem intactos no alongamento do nosso futuro”: Jerónimo de Sousa a citar Mário Castrim na Sessão Comemorativa do Centenário de Mário Sacramento de hoje. A memória viva alimenta a determinação e propicia a emancipação.

A Mesma Luta

30.06.2020

Mas nós nunca confundimos o “colonialismo português” com o “povo de Portugal”, e temos feito tudo, na medida das nossas possibilidades, para preservar, apesar dos crimes cometidos pelos colonialistas portugueses, as possibilidades de uma cooperação eficaz com o povo de Portugal, numa base de independência, de igualdade de direitos e de reciprocidade de vantagens seja para o progresso da nossa terra, seja para o progresso do povo português. [...] O povo português está submetido há cerca de meio século a um regime que, pelas suas características, não pode ser deixado de ser chamado fascista. [...] A nossa luta é contra o colonialismo português. Nós somos povos africanos, ou um povo africano, lutando contra o colonialismo português, contra a dominação colonial portuguesa, mas não deixamos de ver a ligação que existe ente a luta antifascista e a luta anticolonialista.

Nós estamos absolutamente convencidos de que, se em Portugal se instalasse amanhã um governo que não fosse fascista, mas fosse democrático, progressista, reconhecedor dos direitos dos povos à autodeterminação e à independência, a nossa luta não teria razão de ser. Aí está a ligação íntima que pode existir entre a nossa luta e a luta antifascista em Portugal; mas também, vice-versa, estamos absolutamente convencidos de que, na medida em que os povos das colónias portuguesas avancem com a sua luta e se libertem totalmente de dominação colonial portuguesa, estarão contribuindo de uma maneira muito eficaz para a liquidação do regime fascista em Portugal. [...] Nós queremos entretanto exprimir claramente o seguinte: nós não confundimos a nossa luta, na nossa terra, com a luta do povo português; estão ligadas, mas nós, no interesse do nosso povo, combatemos contra o colonialismo português. Liquidar o fascismo em Portugal, se ele não se liquidar pela liquidação do colonialismo, isso é função dos próprios portugueses patriotas, que cada dia estão mais conscientes da necessidade de desenvolver a sua luta e de servir o melhor possível o seu povo.

AMÍLCAR CABRAL, Guiné-Bissau, Nação Africana Forjada na Luta

Mário de Sacramento:
Sessão Comemorativa do Centenário do Nascimento

19.06.2020

Webinar APJD sobre Teletrabalho

17.06.2020

Entrevista para A Voz do Operário

11.06.2020

Hoje celebra-se o Corpo de Deus. É um momento de união comum, pois se “há um único pão, embora muitos, somos um só corpo, porque todos participamos desse único pão” (1Cor 10,17). Neste dia, A Voz do Operário publicou uma entrevista que o Bruno Amaral de Carvalho me fez para a edição de Junho do jornal. Tem o título “A solidariedade é um instrumento de transformação social” e está disponível aqui.

Portugal e o Que Pode Ser um País

10.06.2020

Passar de João Miguel Tavares para José Tolentino Mendonça não é só mudar de discurso. É afastar uma fantasia liberal-populista para dar lugar a um confronto com a realidade do que é Portugal e o que pode ser um país, uma comunidade. Um poeta é sempre alguém que deixa que o concreto o interpele para transformar essa interpelação em linguagem evocativa. Tolentino verteu em palavras as ânsias provocadas pela desigualdade, pela exclusão, pela exploração, pela dominação. No fundo, para falar de um país e de um mundo que ainda não existem, mas que estão à distância do compromisso compassivo e solidário com o bem comum.

Os “Decretos” de Rui Rio

09.06.2020

Há tempos, Rui Rio dizia que não houve fascismo em Portugal. Agora diz que “não há racismo na sociedade portuguesa”. Os “decretos” demonstram que há pelo menos uma coisa em Portugal: a promoção da ignorância e da cegueira como expressão ideológica. Lamentável.

Semana Nacional de Luta, 22 a 26 de Junho 2020

06.06.2020

Confinamentos

29.05.2020

De repente, em Portugal, há “especialistas” em epidemiologia e saúde pública em cada canto. Vêm sobretudo da direita pouco ou nada democrática. São inconfessados admiradores de Trump e Bolsonaro, porque parece que fica mal. Passam por “gurus”. Não querem ouvir os verdadeiros especialistas, aliás pretendem pôr em causa a sua competência, e distorcem o que a ciência diz. Tudo muito perigoso, especialmente porque não faltam teorias da conspiração mirabolantes. O problema não é só omitirem que a gestão de uma situação de epidemia do ponto de vista da saúde pública tem de levar em conta as características do surto, a situação epidemiológica em cada momento, e a capacidade instalada de prestar cuidados de saúde à população. Não é fácil imaginar o que diriam hoje se o nosso Serviço Nacional de Saúde tivesse colapsado ou se as mortes fossem quase o quadruplo das registadas em Portugal (como na Suécia, país com a mesma população). A questão é projectarem no passado a situação do presente, fruto de uma gestão cautelosa das autoridades de saúde. Fazem o mesmo com o próprio conhecimento da COVID-19, como se em Janeiro a comunidade científica soubesse o mesmo que sabe em Maio. Ao mesmo tempo, continuam a repetir falsidades como a ideia de que a letalidade da COVID-19 é comparável à da gripe, para a qual há vacina, quando os números actuais mostram que é cerca de quatro vezes superior — e o novo coronavírus é muito mais contagioso. No seu imenso entusiasmo pelo desconfinamento à bruta e à balda não há qualquer lugar à dúvida, à precaução, razão pela qual não comentam os focos que mostram como a propagação expõe desigualdades sociais e atropelos laborais, que as medidas governamentais não resolveram nem conseguiram evitar que se agravassem. Sobre isso nem uma palavra. Vivem noutro país, o do privilégio sem pudor que nunca está em perigo.

A Protecção da Saúde dos Trabalhadores como Direito

21.05.2020

Já vai em 70, os trabalhadores da Sonae na Azambuja infectados. Ouçam a Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, nesta peça. A garantia de segurança e saúde no e para o local de trabalho é um direito dos trabalhadores e uma medida de saúde pública que o movimento sindical exigiu atempadamente. Só agora é que grandes empresas como esta estão a implementar, de facto, planos de contingência. Quem embarcou na indignação programada com as iniciativas do 1.º de Maio, que defenderam e exerceram este direito à protecção, que pense sobre isto: é uma evidência que os patrões destas empresas não se importam de colocar os trabalhadores em risco, o que lhes interessa é que a jornada de trabalho seja cumprida e lucrativa. Antes de tudo, defendem o capital. A vida e a saúde dos trabalhadores fica para trás — que se sacrifiquem no altar da exploração económica, não é? Só lhes vale a pressão dos sindicatos que teimam em não os abandonar.

Organizar a Luta

20.05.2020

Conheço algumas pessoas que, numa ou noutra ocasião, participaram em grandes manifestações de rua. Acharam que aquela situação ou aquela causa as mobilizava. Muitas vezes depois de uma marcha vão para casa com um sentimento de dever cumprido que pode ser egoísta, mas também de uma frustração que não é fértil, como se aquilo tivesse sabido a pouco e, enfim, não pudesse haver nada além desse pouco.

As participações, seja elas como forem, devem ser valorizadas. É isso que faz um filme como We Are Many (2014), sobre os protestos globais contra a invasão do Iraque em 2003 por uma coligação militar liderada pelos EUA e pelo Reino Unido. Entre os entrevistados contam-se alguns convictos activistas pela paz do mundo do cinema. Eles têm um clara consciência dos interesses económicos que estão na base das agressões imperialistas ao Iraque ou à Síria, mencionada na parte final do documentário.

Podia falar do enorme Danny Glover, actor (sim, esse, o companheiro de Mel Gibson na série Arma Mortífera) e produtor (de Abderrahmane Sissako, Elia Suleiman, Apichatpong Weerasethakul, entre outros). Foi ele que numa das manifestações em Nova Iorque gritou: “Em nosso nome, não.”

Prefiro falar do muito lúcido realizador britânico Ken Loach. Diz ele, comentando as oportunidades que se devem agarrar e potenciar: “Não penso que a marcha por si só podia parar a guerra. Porque as pessoas vão para casa e os governos vivem bem com isso. Com o que não vivem bem é com a organização a sério. E era isso que nós precisávamos que tivesse saído daí.”

Organização. Uma palavra à qual alguma gente de esquerda ainda torce o nariz. Mas sem isso, a luta contra o militarismo, a guerra, o imperialismo, assim como outras lutas, será sempre pontual, inorgânica, intensa num momento para desaparecer logo a seguir. O protesto de rua deve ser a expressão de um trabalho contínuo de organização, intervenção, divulgação, discussão, influência, para quem está verdadeiramente envolvido. Pode responder a um determinado contexto ou questão política. Mas não é um fogacho. É um momento de uma luta que deve continuar enquanto for necessário.


We Are Many.

O Papel dos Sindicatos

12.05.2020

Há quem pense que os sindicatos estão a cumprir o seu papel quando dizem que sim sem qualquer razão, quando assinam de cruz, quando dão palmadinhas nas costas do patronato, quando se apressam, ufanos, a ficar bem na fotografia. O papel dos sindicatos deve ser aquele que é assumido pela CGTP-IN, com diligência e combatividade: defender os interesses e direitos da classe trabalhadora, a parte mais fraca das relações laborais vigentes, mas tratada como se não o fosse, como se tudo fosse igual. No contexto desta pandemia, os trabalhadores não têm sido realmente protegidos do desemprego, do empobrecimento, do abuso, do risco, da calamidade. Haja quem os defenda sem olhar para o seu próprio umbigo.

Nos 33 Anos da ID

08.05.2020

A Associação Intervenção Democrática – ID integra uma história com firmes raízes na luta pela democracia em Portugal. Em particular, no MDP/CDE, grande organização de oposição ao fascismo desde 1969 que deu um valioso contributo político depois do 25 de Abril de 1974. A partir de 1987, a ID continuou a cumprir objectivos semelhantes como associação política e espaço extra-partidário: congregar pessoas assumidamente progressistas e intervir na vida cultural, social, e política portuguesa. Esta intervenção visa conhecer e transformar a realidade nacional para construir um país mais democrático e socialista — nomeadamente, como parte activa em processo eleitorais no âmbito da CDU – Coligação Democrática Unitária, junto com o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”.

Trabalho como professor universitário e investigador na Universidade de Coimbra na área do cinema. Além do cruzamento entre a arte e a política nas minhas actividades pedagógicas e científicas, a minha intervenção política tem-se desenvolvido sobretudo em estruturas unitárias, onde há um trabalho colectivo de construção da unidade na acção entre pessoas com diferentes perspectivas. Como sindicalista que age a partir dos valores cristãos da justiça social, da dignidade humana, e da solidariedade, tenho cumprido funções dirigentes no Sindicato dos Professores da Região Centro, membro da FENPROF, e na CGTP-IN. Tornei-me membro da ID porque penso que a associação cumpre, precisamente, esta finalidade fundamental: a convergência de democratas de esquerda em Portugal, com diversos pontos de vista, concordantes na necessidade de superar as contradições da sociedade capitalista. A face mais visível deste esforço de encontro, diálogo, e união é a revista Seara Nova. Foi uma peça chave no combate ideológico contra o fascismo, na qual destacados intelectuais portugueses ligaram a produção de ideias à realidade social. Hoje, a Seara Nova permanece uma publicação vital na batalha das ideias.

O Direito Humano à Liberdade Religiosa

05.05.2020

Nós respeitamos os sentimentos e as crenças religiosas e a prática do culto não apenas como um direito de todos os cidadãos, mas até como um direito dos militantes do nosso partido (e temos muitos camaradas que são católicos).

ÁLVARO CUNHAL, entrevistado por Luís Machado e Mário Contumélias, Conversas à Quinta-Feira

Além da Espuma dos Dias

05.05.2020

Eu bem queria avançar, mas não me deixam. Seguem-se algumas notas acerca da opinião de Raquel Varela e Daniel Oliveira sobre a iniciativa organizada pela CGTP-IN no Dia do Trabalhador na Alameda, em Lisboa.

Varela argumenta que foram escolhidos (não diz como) dirigentes e activistas para participarem e que isso não corresponde ao espírito do 1.º de Maio. Ninguém sabe isso melhor do que a CGTP-IN, como se poderá ler nos seus comunicados e nas peças jornalísticas que lhes deram eco. A Intersindical organizou a iniciativa tendo em conta as condicionantes existentes. Como os argumentos de Varela raramente têm conclusões, o que deduzo é que, segundo ela, para fazer assim mais valia não se ter feito. Ou seja: ou iam as massas de trabalhadores que costumam encher as ruas ou não ia ninguém. Há ausências que não são presenças. Ela chama-lhe celebração colectiva. Eu chamo-lhe iniciativa colectiva de luta. Outra conclusão mais geral que podemos retirar da sua argumentação é que os trabalhadores não devem eleger ou escolher colegas para funções dirigentes e de representação nas suas organizações de classe. Parece assim sugerir que essa eleição ou escolha os apaga, embora estejam a exercer direitos democráticos. Se esta ideia for para ser levada a sério, ela é contrária à própria noção de organização sindical. Fico-me por aqui.

Oliveira reconhece que se cumpriu a lei e os cuidados sanitários, mas teme, diz ele, que se tenham criado fracturas entre trabalhadores. Diz que a CGTP-IN não avaliou bem o sentimento que se instalou no país. Há um sentimento de medo confuso criado no espaço público, por fazedores de opinião e informação parcial ou enganosa, com o qual a Intersindical não compactua, porque distorce a realidade. A Central tem acompanhado todos os sectores de actividades e as gritantes dificuldades dos trabalhadores em cada um deles. É, precisamente, por conhecer o justo sentimento de indignação de quem perdeu o emprego ou parte da remuneração e viu os seus direitos serem desrespeitados, como se nada valesse, que considerou necessário marcar o 1.º de Maio como uma jornada de luta na rua. A representatividade da iniciativa em Lisboa e de outras acções em mais 23 localidades (não esquecer, cada uma com a sua escala adequada) permitiram dar voz a problemas e reinvindicações, de âmbito mais específico ou mais abrangente, com a solidariedade que deve unir todos os trabalhadores.

A espuma dos dias não é um diapasão para a história do movimento operário e sindical. A esse movimento exige-se que saiba estar à altura do momento histórico, com os instrumentos de que dispõe. Orgulho-me de que a CGTP-IN tenha sabido corresponder àquilo que a sua base reclamava e as reacções dos trabalhadores nesse dia e nos dias seguintes confirmam isso. Ontem houve um protesto no complexo industrial de Sines denunciando a distribuição de dividendo a accionistas, enquanto são impostos despedimentos a centenas de trabalhadores e cresce a calamidade social. É fácil perceber que esta acção, cumprindo rigorosamente as indicações das autoridades de saúde, é um resultado das iniciativas do Dia do Trabalhador. Mas isto não é mostrado nas notícias nem é objecto de debate.

Cumprir o Papel de Democrata

04.05.2020

Notícia: “Ventura quer que que comunidade cigana tenha plano de confinamento ‘específico’”. André Ventura continua a soltar o fascista e o racista que há nele. É preciso dizer um sonoro não. A Constituição da República Portuguesa barra-lhe o caminho, daí o seu discurso sobre a refundação da República na Sessão Comemorativa do 25 de Abril no Parlamento. Ventura não participou para comemorar, mas para destruir — e não o escondeu. Quem é democrata deve cumprir o seu papel de resistência e de combate a este convite ao retrocesso.

1º de Maio da CGTP-IN

04.05.2020

“Não pudemos realizar as manifestações que teriam a participação de centenas de milhares de trabalhadores nem realizamos qualquer acção nacional. Assim, os participantes nas iniciativas da CGTP-IN, nomeadamente a de Lisboa, na Alameda D. Afonso Henriques deslocaram-se de pontos da Área Metropolitana, em transporte individual ou em autocarros cuja lotação não ultrapassou um terço da capacidade, usando todos os equipamentos de protecção individual (EPI). Não houve proximidade entre trabalhadores, nem o habitual convívio, mas apenas o exercício de um direito que conquistámos em Abril de 1974 e do qual não abdicamos.

As iniciativas que a CGTP-IN realizou no 1º de Maio em 24 localidades deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social, que estão a ser brutalmente agravadas no quadro do surto epidémico e da necessidade de encerramento de algumas actividades e confinamento de grande parte dos trabalhadores e da população.”

Columbus, Ohio

04.05.2020

Este protesto de profissionais de saúde decorreu ontem em Columbus, Ohio, mantendo a distância entre pessoas indicada pelas autoridades de saúde. Tal como em Portugal, o que aqui vejo é um exemplo de civismo, com algo de didático em relação às regras sociais que devem ser observadas em defesa da saúde pública, e o exercício que direitos democráticos que se tornaram vitais devido à pandemia. Enviado pelo Pedro Schacht dos EUA, a quem a agradeço.


Fot. The Columbus Dispatch.

SNS

03.05.2020

Não são casos únicos, longe disso, mas li hoje Tiago Rodrigues e ouvi Rui Tavares e encontrei a mesma expressão: Sistema Nacional de Saúde. Aquilo que alguns acharão um preciosismo, não é. Soa parecido, mas não designa a mesma coisa. Serviço Nacional de Saúde não é o mesmo que Sistema Nacional de Saúde. A discussão política em torno da saúde em Portugal tem mesmo sido entre quem defende o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, construído depois do 25 de Abril como uma enorme conquista social, e a sua destruição para implementar um sistema nacional de saúde. Este sistema teria dois sub-sistemas e é um projecto de uma marcada divisão entre classes: um serviço público com poucos recursos para os mais pobres que garantisse o acesso aos cuidados de saúde básicos e outro para quem pudesse pagar a prestação de cuidados pelo sector privado. Ou seja, não é o serviço universal, geral, e gratuito, pilar de um desenvolvimento justo e solidário, que está inscrito na Constituição da República Portuguesa. Quem se diz progressista e de esquerda devia saber isto. O meu receio é que talvez saiba.

Não nos Calamos!

02.05.2020

Fiquei logo vacinado no momento em que entrei para a direcção da CGTP-IN. A Isabel não foi eleita Secretária-Geral por ser mulher, mas por ter a experiência e as capacidades que essa tarefa exige. Aliás, há outras mulheres, quadros sindicais na Intersindical, que reunem as mesmas condições. E outros homens, também. É um sinal de vitalidade. Ora, independentemente destas questões essenciais, tem alguma relevância o facto de a Central ter uma Secretária-Geral pela primeira vez na sua história. Mas quase não se ouviram comentários sobre isso, sobretudo de quem coloca essa questão como central, ou até única. E quando se ouviram, foi para a desvalorizar. Porquê? Porque, enfim, a CGTP-IN ia continuar a ser o que tem sido e o que deve ser: uma forte organização de unidade, com sindicalistas de diferentes formações e perspectivas, com ou sem filiação partidária, em defesa do trabalho digno e contra o capital explorador. Uma chatice para algumas almas, muitas das quais menorizam o papel dos sindicatos, mesmo beneficiando de conquistas que não existiriam sem eles. Para elas, é sempre preciso reinventar a roda em vez de utilizar os poderosos instrumentos construídos pela luta organizada da classe trabalhadora. É preciso multiplicar, em vez de concentrar. (Ou enfraquecer, em vez de fortalecer.) É preciso fazer diferente, mas quando se faz diferente não devia ser assim. O problema de fundo é com a própria CGTP-IN, como é evidente. É uma espécie de pedra no sapato. As vozes dos trabalhadores em luta ouviram-se ontem na rua, respeitando as directivas das autoridades de saúde, que todos os portugueses devem seguir. Ouviram-se e era indispensável que se fizessem ouvir! A comparação de casos individuais, até do foro íntimo, com o Dia do Trabalhador, uma data com imenso peso social e democrático, não faz sentido. Quem ontem esteve nas iniciativas que decorrem pelo país não se apresentou a título individual, mas em solidariedade com colegas de profissão e com todos os trabalhadores, batalhando pelo bem comum. A defesa da vida não pode ser abstracta, mas concreta. Não é possível defender a vida contra a ameaça pandémica, sem defender a dignidade e a saúde daqueles que todos os dias sustentam e salvam vidas, os trabalhadores. Num contexto condicionado pela necessidade de conter e prevenir a pandemia, igualmente de extrema dificuldade para muitos trabalhadores e as suas famílias, estas vozes reuniram-se ontem, de modo criativo, respeitoso, lutador, com denúncias de atropelos laborais, informações fundamentais, reivindicações justas, e propostas urgentes. Como disse ontem a Secretária-Geral: “Alguns queriam calar-nos. Mas não nos calamos!”


Fot. CGTP-IN.

Transformar e Melhorar o Mundo, Realmente

01.05.2020

Queres realmente transformar e melhorar o mundo? Inscreve-te no sindicato representativo e combativo do teu sector. Num tempo em que o egoísmo individualista cresce, incentivado pela ordem social dominante, as pessoas perdem a memória histórica daquilo que devem aos sindicatos desde o séc. XIX. Mas sem a força massiva, união, democracia, solidariedade, e independência destas organizações de defesa dos trabalhadores contra a exploração e a injustiça, não teríamos:

- dias de descanso, nomeadamente o fim de semana;
- intervalos obrigatórios no trabalho;
- licenças médicas e familiares pagas;
- licenças de parentalidade pagas;
- baixas médicas pagas;
- férias pagas;
- luta pela igualdade laboral entre mulheres e homens;
- redução da jornada de trabalho semanal de 60 horas;
- negociação colectiva que regule as condições de trabalho em sectores e empresas.

Gigantesca Aula de Democracia

01.05.2020

Alguém, maravilhado, comentava há pouco por aqui que a iniciativa da CGTP-IN na Alameda parecia uma aula gigante de tai chi. Penso que foi, sobretudo, uma gigantesca aula de democracia.

Católicos Sindicalistas em Defesa da Justiça

01.05.2020

A revista Família Cristã entrevistou-me para um artigo sobre dirigentes católicos no movimento sindical e falou também com Américo Monteiro, coordenador da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhores Cristãos e meu camarada na CGTP-IN. Bem haja! Parte do artigo com o título “Católicos Sindicalistas em Defesa da Justiça” está disponível aqui.

A Prática como Critério da Verdade

29.04.2020

Novembro de 1975, Álvaro Cunhal, inesquecível: “O que eu teimo é em querer fazer uma revolução com revolucionários, em querer fazer democracia com democratas, em querer fazer socialismo com socialistas.” Ao que podíamos acrescentar: “Em querer fazer trabalho unitário com quem procura a unidade.” Não é fácil, porque há quem diga que é uma coisa e isso é desmentido pelas suas acções. Como é simples demonstrar que a prática é o critério da verdade.

Vontade de Caminhar

25.04.2020

Gostava muito de ter histórias espantosas para contar sobre as comemorações do 25 de Abril quando era criança e adolescente. Infelizmente, não tenho. É a vida. A família onde cresci dava valor a esta data à sua maneira, mas nunca me levou a comemorações de rua. Nunca senti que fosse algo realmente importante até chegar a Coimbra — tão tarde, mas ainda a tempo certamente. Estive envolvido durante vários anos nas Comemorações Populares do 25 de Abril em Coimbra a partir de 2014, contribuindo para reunir várias organizações e pessoas com e sem filiação partidária que partilham a consciência do movimento libertador e emancipatório que brotou deste dia. Foi aí que percebi finalmente que para nós, aqueles que nasceram depois de 1974 e que não viveram a Revolução dos Cravos, a comemoração do 25 de Abril não é apenas um dever de memória, mas uma exigência do presente. Como se, não tendo estado em 1974, tivéssemos a oportunidade de reviver este dia, isto é, de lhe dar vida para continuarmos a transformar a sociedade portuguesa com os valores de Abril, construindo um Portugal mais justo e solidário, mais democrático e desenvolvido. Desde essa altura que sinto esta responsabilidade: não recordamos, continuamos. Ao caminho aberto tem de corresponder a nossa vontade de caminhar.

Lutar! Defender a Saúde e os Direitos dos Trabalhadores

20.04.2020

A CGTP-IN já comemorava o 1.º de Maio antes do 25 de Abril de 1974. Imaginem a força necessária para conseguir fazer isso. Não é este surto pandémico que o vai impedir nem as manobras do populismo mais reaccionário. Não se trata de uma mera celebração. É um momento comemorativo de luta pelos direitos e de valorização dos trabalhadores. Temos o dever de cumprir o nosso papel de denúncia dos abusos laborais que se têm avolumado. Temos o dever de ver mais além, mais longe do que este momento preciso, sem baixar a guarda. Porque amanhã será necessário que, no meio da devastação, continuemos de pé a defender a dignidade de quem vive do seu trabalho contra os esmagadores interesses do capital. A CGTP-IN é também uma organização de grande responsabilidade social, de acordo com os seus princípios e objectivos. Nunca organizaria comemorações que não estivessem em linha com as orientações que salvaguardam a saúde pública. Esta posição é consistente com a defesa intransigente que a Central tem feito da garantia de protecção dos trabalhares e de quem contacta com eles. Como a Secretária-Geral disse ontem à Rádio Renascença: não vai haver desfiles nem manifestações. Mas a voz da CGTP-IN e da multidão de trabalhadores que representa vai-se fazer ouvir, utilizando os meios adequados a este período que vivemos.

Ler Antes de Assinar

20.04.2020

Eu sei que muitas vezes as pessoas assinam ser lerem, tal como votam sem conhecerem. Mas essa exigência corresponde ao mínimo de seriedade no debate político. As petições sobre as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República têm diferenças profundas. De um lado, há uma petição que sauda simplesmente a homenagem que o povo e o Parlamento prestam ao 25 de Abril, deixando em aberto como pode ser feita. Do outro lado, uma petição mentirosa, na veia do Chega!, que fala em “centenas de pessoas” no interior da Assembleia da República e que exige, pura e simplesmente, o cancelamento das comemorações no Parlamento, independentemente de como forem feitas. Quem assinou esta última petição e defende uma cerimónia ainda mais minimalista do que aquela que está planeada (com os 77 deputados que têm estado em funções no hemiciclo, mais, no máximo, 53 convidados noutro espaço), subscreveu um texto contraditório com a sua posição. E contribuiu para um ataque à celebração da data fundadora da democracia em Portugal e, sem dissimulação, à própria democracia que saiu de Abril e de Maio. Coisa pouca.

Entendamo-nos

19.04.2020

A ver se nos entendemos antes que o populismo nos dê a volta à cabeça. Respeitando as orientações da Direcção Geral de Saúde, as aglomerações de Páscoa não aconteceram, tal como a de 13 de Maio em Fátima não irá acontecer, tal como não haverá manifestações no 25 de Abril e no 1.º de Maio. A Páscoa não foi cancelada. O 13 de Maio não foi cancelado. O 25 de Abril não foi cancelado. O 1.º de Maio não foi cancelado. As pessoas têm encontrado as melhores formas de os celebrar nesta situação de pandemia. A Assembleia da República tem funcionamento com menos deputados, garantindo a discussão política e a deliberação legislativa. Não há nenhuma razão para que não celebre a data fundadora da democracia — para todos, para quem é católico e quem não é — com apenas 130 pessoas, quando a sala tem 920 lugares. Mesmo que alguns aderentes não se apercebam, este movimento contra a sessão solene comemorativa do 25 de Abril é profundamente anti-democrático.

A Disputa do Estado

10.04.2020

A conversa entre Ricardo Araújo Pereira e João Cotrim de Figueiredo da Iniciativa Liberal foi esclarecedora. Os liberais não são anarquistas. Não vale a pena confundir exercícios caricaturais com debate ideológico. Como é evidente, os liberais não têm como horizonte a destruição do Estado (como os anarquistas) ou o seu definhamento (como os comunistas). Querem perpetuá-lo, reduzindo-o ao essencial. E eis o essencial: numa sociedade dominada pelos grandes interesses capitalistas — como já diziam Marx, Engels, e Lénine —, o Estado é um produto do antagonismo inconciliável entre classes, um instrumento para conservar a divisão social, a exploração laboral, e a concentração da riqueza. O Estado é uma instituição recente na história da humanidade e não se situa acima da sociedade humana, de uma forma neutra, mas emergiu dela na modernidade. Por isso, expressa, promove, ou resolve as contradições sociais existentes.

Elogio ao Serviço Nacional de Saúde

06.04.2020

Neste tempo de pandemia, a saúde e a vida têm sido bem defendidas em Portugal pelo Serviço Nacional de Saúde. Debilitado por sucessivos governos, tem resistido com a força de quem por ele luta, profissionais e utentes em união. Houve quem fomentasse esse enfraquecimento com opções que abriram espaço para o negócio crescente dos grandes grupos privados do sector, como a José de Mello Saúde (rede CUF) e a Luz Saúde. Perante esta evidência, a hipocrisia de hoje da direita política tem que ser assinalada. A sua actuação nunca foi guiada pelo direito à saúde ou pelo dever da solidariedade. Houve também alguns avanços na anterior legislatura: redução do horário de trabalho para 35 horas; alargamento da contratação de médicos e enfermeiros; descongelamento de carreiras; mais utentes com médico de família; redução das taxas moderadoras (eliminação, nalguns casos); redução dos custos com medicamentos; exclusão da aplicação de cativações ao SICAD, ao INEM e à DGS; novas equipas de cuidados paliativos; inclusão de mais hospitais no plano de investimento público; aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde; entre outros. Mais do que nunca, é necessário defender e desenvolver um Serviço Nacional de Saúde generalizado, universal, gratuito, como foi justamente pensado e incluído na Constituição da República Portuguesa de 1976, fruto da Revolução de Abril de 1974. Defendê-lo e desenvolvê-lo é garantir a igualdade social que promove a liberdade individual.

O Vírus da Hostilidade

04.04.2020

A atitude anti-República Popular da China espalha-se e é tão irracional e tão perigosa como a anti-Estados Unidos da América. Confunde-se tudo: a conspiração com a explicação, a ignorância com o conhecimento, o pensamento crítico com o preconceito, a parte com o todo, as especulações com os factos. Sem dúvida, esta resposta tem a ver com uma certa impotência sentida perante as dificuldades da realidade que enfrentamos. Tal sentimento conduz à procura de um “bode expiatório”, concentrando violentamente nele a frustração e a ira. É um mecanismo antropológico conhecido, exposto e subvertido pela Paixão de Cristo, como explica René Girard. A humanidade tarda em aprender esta lição. Neste caso, tem também um fundo de desconfiança e temor, e um subtexto de superioridade, que é profundamente xenófobo. A designação do SARS-CoV-2 por algumas pessoas, incluindo algumas personalidades da televisão e figuras de estado, como o “vírus chinês” é uma instância do discurso agressivo que foi contribuindo para estado de coisas. A pertússis é um “doença bacteriana americana”? O zika é um “vírus brasileiro”? Estes agentes infecciosos não têm nacionalidade, ao contrário das pessoas. Saibamos nós rejeitar esta tentação, neste tempo que expõe as feridas abertas das desigualdades sociais, do desinvestimento nos serviços públicos, da desvalorização dos seus profissionais, e que nos exige uma política da solidariedade, da cooperação, da igualdade, na resposta à emergência gerada pela pandemia. Esta hostilidade que podemos rejeitar é um vírus com efeitos bem mais duradouros.

Cultura Abaixo do Limiar da Pobreza

03.04.2020

O Ministério da Cultura anunciou um milhão de euros para apoiar projectos... no fim de 2020. Apoiou um “marketplace” para que grandes empresas decidam se remuneram (ou não) artista e projetos artísticos. E aos trabalhadores do sector da cultura que não têm, hoje, como pagar despesas quotidianas, cujas actividades profissionais foram canceladas ou adiadas para sabe-se lá quando, o que oferece o Governo? Um rendimento mensal quase 200 euros abaixo do ordenado mínimo, um valor inferior ao limiar da pobreza: 438,81€. Detalhes sobre esta situação indigna aqui num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE sobre uma reunião com a Ministra da Cultura.

Produzir para Libertar

03.04.2020

“Portugal terá de voltar a produzir o que se habituou a importar da China.” É espantoso. Basta passar tempo suficiente ou surgir uma crise severa. Tudo aquilo que o Partido Comunista Português não se cansou de dizer, muitas vezes quase isolado, só com os companheiros da Coligação Democrática Unitária (o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Intervenção Democrática), tantas vezes ostracizado, tornou-se agora uma evidência. Um país que perde uma imensa parte da sua capacidade produtiva, endivida-se, abre mão da sua soberania popular, fica sujeito à dependência externa e à chantagem impositiva, abdica de ter verdadeiros instrumentos de desenvolvimento.

Apoiem o Comércio Local

02.04.2020

Para quem está em confinamento, a trabalhar de casa, e tem compras para fazer: apoiem o comércio local.

Lay-off

01.04.2020

O lay-off prejudica os trabalha­dores porque reduz a sua remuneração e lesa o sistema público de Segurança Social porque o descapitaliza. Este mecanismo está a ser usado em Portugal por multinacionais com lucros de milhões de euros, acumulados e aumentados ano após ano, como a PSA (Peugeot, Citroën, Opel) ou a FNAC. A perversidade desta solução salta à vista. A natureza predadora do capitalismo também.

Proteger da Selva Social

30.03.2020

Hoje, mais do nunca, os sindicatos são as únicas organizações que podem proteger os trabalhadores da selva social, hostil, destrutiva, imposta pela lei do mais forte. Neste tempo passageiro, que não se sabe quando passará, quanto mais a actividade económica abranda, mais a actividade sindical se torna necessária.

1600 Despedimentos em Poucos Dias

30.03.2020

Diz o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira: “fazer despedimentos ou não renovar contratos ou despedir são situações diferentes”. Eis o problema do Governo a lidar com a situação muito difícil de cada vez mais trabalhadores. Das duas, uma. Ou esta discussão semântica é disparatada ou é ofensiva, neste preciso momento. Porque o resultado é exactamente o mesmo: quem tinha um emprego (mesmo que no período experimental, mesmo com um vínculo precário) e um salário, deixou de os ter. Foram mandados embora, ou seja, foram despedidos. É urgente responder a isto. Tem acontecido em massa e semeado o desespero.

Dia de Luta da Juventude Trabalhadora 2020

25.03.2020

É amanhã. Não há manifestação, mas não vão faltar vídeos de denúncia para combatermos o vírus dos abusos laborais.

Conflito Permanente Acentuado

25.03.2020

Despedimentos. Férias forçadas. Horários de trabalho de 10 ou 12h. Falta de condições de higiene e segurança. Os abusos e a falta de consideração pelos trabalhadores multiplicam-se em Portugal. A CGTP-IN tem recebido uma enxurrada de denúncias às quais tem dado seguimento. É preciso lutar contra este espezinhamento ao mesmo tempo que se combate a COVID-19. O governo não tem respondido a esta emergência económica e social. A crise pandémica tem servido de desculpa para acentuar os problemas dos trabalhadores, ameaçados, chantageados, com um quotidiano de insegurança, instabilidade, precariedade, desregulação. Regra geral, as empresas que estão a agir desta forma (Portway, Sportzone, Decathlon,...) acumularam lucros exorbitantes, têm um poder desmesurado, e conseguiram agora mais direitos para explorar. Os direitos dos trabalhadores e das suas famílias ficam para trás, esquecidos, destroçando vidas. Não deixaremos. Algumas figuras de Estado dizem que estamos em guerra. Já estávamos: do capital contra o trabalho. Para muita gente, esta situação somou uma guerra a outra. Para quando o seu merecido descanso deste conflito permanente?

Olho Vivo! Luta Activa!

19.03.2020

Após denuncia da CGTP-IN - Governo altera portaria que define e regula as medidas de apoio às empresas:

Na sequência da denúncia da CGTP-IN relativamente a vários aspectos gravosos contidos na Portaria nº 71-A/2020, foi publicada a sua alteração através da Portaria nº 76-B/2020 de 18 de Março, que revoga algumas matérias, nomeadamente, elimina a possibilidade de gozo compulsivo de férias, a adopção de mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho e de regime alargado de mobilidade funcional no quadro do denominado lay-off simplificado.

A Portaria 76-B/2020 vem alterar e clarificar alguns aspectos importantes da Portaria 71-A/2020, nomeadamente no que respeita aos direitos dos trabalhadores no âmbito da medida de apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situações de crise empresarial.

Assim, o artigo 5º da Portaria 71-A/2020 é substancialmente alterado, sendo eliminadas as disposições que indiciavam a manutenção da relação laboral de subordinação entre entidade patronal e trabalhador, sugerindo que a prestação de trabalho se mantinha integralmente durante o período de concessão do apoio (revogação parcial do nº4 e total do nº5), ou seja são eliminadas as referências à possibilidade de gozo compulsivo de férias, de adopção de mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho e a um regime alargado de mobilidade funcional.

No entanto, e apesar destas alterações suprimirem os indícios mais claros da manutenção de prestação de trabalho nos termos normais durante o período de concessão do apoio, continua a não ser claro qual o regime laboral aplicável durante este período, já que continua a não se apontar claramente para a suspensão dos contratos de trabalho e nada se define quanto à posição dos trabalhadores, em que regime vão trabalhar, nem quais os seus direitos e deveres ou os deveres da entidade patronal para com eles.

A CGTP-IN considera que o regime deste apoio carece ainda de ser melhorado, no sentido de clarificar os direitos e garantias dos trabalhadores, no mínimo através de uma remissão directa para as disposições do Código do Trabalho que regulam a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão dos contratos de trabalho por facto respeitante ao empregador em situação de crise empresarial.

O Boletim de Hoje

19.03.2020

Os novos casos de infecção de COVID-19 desceram 21% entre anteontem e ontem (de 43% para 22%), segundo o boletim de hoje. Talvez não seja uma tendência, mas não deixa de ser uma boa notícia. Uma coisa é certa, olhando para os dados, Portugal tem conseguido proteger as pessoas mais novas e mais idosas. 66% dos homens e 70,5% das mulheres pacientes têm idades entre os 20 e os 59 anos. Informação da Direção-Geral da Saúde.

Inquietação

19.03.2020

Eis o que mais me inquieta. ″A democracia não será suspensa″, disse António Costa. “O estado de emergência não deve suspender a democracia e os direitos”, disse Catarina Martins. Ninguém à direita o disse. E o que eu ouvi foi um engano, porque a aplicação do estado de emergência corresponde precisamente à suspensão da democracia. É certo que há diversos graus na suspensão do exercício de direitos democráticos e veremos quais as medidas que o governo executará. De qualquer modo, é preocupante como foi decretada, à partida, a possibilidade da supressão de direitos essenciais tão atacados em tempos recentes como o direito à greve (quando o cumprimento de serviços mínimos bastaria) e o direito à resistência. Mas desmentir a natureza do estado de emergência equivale a apagar a gravidade e seriedade da sua declaração na nossa jovem democracia de Abril. Mais: é dar de mão beijada a quem não é democrata, aos autoritários que salivam, um instrumento que passa a ser olhado como inócuo, eventualmente benéfico, sempre que a opinião pública seja facilmente manipulada.

Saúde Privada Versus Saúde Pública

17.03.2020

Tem sido basicamente isto, em muitos casos, nestes dias que mostram a diferença real entre a política que serve apenas alguns e aquela que serve toda a comunidade. Aqui pelo olhar do caricaturista brasileiro Jota Camelo.

Contra o Alarmismo e o Pânico

16.03.2020

Escreve-vos alguém com problemas respiratórios, isto é, com risco de complicações se for infectado com COVID-19. O alarmismo e o pânico começam a instalar-se, numa altura em que a calma e a racionalidade são necessárias. Há quem se dedique a partilhar claros exemplos de desinformação e visões catastrofistas, sem divulgar as orientações claras das autoridades de saúde que podem salvar vidas. Muitas vezes, sem reconhecer o trabalho feito no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que precisa de mais meios e profissionais, e acesso generalizado e gratuito, como houve quem não se cansasse de defender. Sobram supostos especialistas, onde devia haver cidadãos solidários, agentes de saúde pública. Independentemente das questões sociais e económicas, que não podem ser esquecidas e têm tido uma resposta desequilibrada, as medidas tomadas em Portugal e o seu sucessivo ajuste têm andado à frente das de outros países. Há um período de avaliação da eficácia dessas medidas que tem a ver com o período de incubação do vírus. O número de casos confirmados de contágio tem crescido, mas sem aceleração. A declaração de estado de emergência, a imposição de quarentena obrigatória, devem ser admitidas, mas também têm de ser ponderadas. Quem puder que fique em casa. E que se pense em quem nem casa tem e em quem a pode vir a perder.

O Problema

25.02.2020

Que a direita invista contra a CGTP-IN no rescaldo de mais um Congresso, não é novidade. Faz parte da realidade social portuguesa. Que quem se diz se esquerda vá atrás, é uma infelicidade. O problema de José Pedro Castanheira não é com Isabel Camarinha. É mesmo com a Intersindical, como o último parágrafo do seu artigo deixa bem claro. O problema dele é que esta grande organização sindical de massas tem mudado, mas permanece e permanecerá fiel às suas raízes de classe, à sua experiência histórica, à sua natureza unitária, com a espinha inquebrável.

Semana da Igualdade, 2 a 6 de Março

24.02.2020

A Importância da Área do Trabalho

22.02.2020

Arménio Carlos deu uma excelente entrevista sobre as questões laborais fundamentais, hoje, em Portugal, ao jornal i. Só tive oportunidade de a ler agora. A jornalista Sónia Peres Pinto merece elogios pela preparação e seriedade. Ora leiam aqui.

Progresso, Não Retrocesso

18.02.2020

Pedro Pinto, jornalista da TVI, trabalhador do sector da comunicação social, entrevistou a Secretária-Geral da CTGP-IN. Carrega, Isabel! Um trabalhador facilmente percebe a necessidade da redução do horário de trabalho e do aumento dos salários, como este excerto demonstra:

— Portanto, não teme uma clivagem entre o sector privado e sector público cada vez maior, uma clivagem cada vez mais encarniçada.
— Deve é haver aproximação, mas no progresso e não no retrocesso. Os trabalhadores da administração pública já tinham as 35 horas, foram-lhes retiradas durante algum tempo.
— E os exemplos têm de ser dados pelo Estado.

O Futuro Aguarda-nos

18.02.2020

A primeira grande acção de luta da CGTP-IN na qual participei foi a Greve Geral de 27 de Junho de 2013. A solidariedade entre trabalhadores contra um governo PSD/CDS-PP com uma agressiva política anti-laboral e anti-social, a tensão nalguns piquetes de greve, a polícia a um palmo, a esperança a renascer, o cansaço sem vencer o estado de alerta, a força colectiva, valeu a pena. Recupero o que escrevi na manhã desse dia, aqui no FB: “Foi uma longa noite de piquetes em Coimbra. Estamos em greve. Passos Coelho diz que o país não precisa de greves, mas de trabalho. Mas uma greve como a que construímos esta noite é um trabalho pela justiça social, pela libertação da exploração e do empobrecimento. O que nos recusamos é a trabalhar para a nossa desgraça.” Enfim, são memórias. O futuro emancipado, justo, fraterno, sem exploradores nem explorados, aguarda-nos.

Três Mulheres, Três Exemplos

14.02.2020

Fui colocado mesmo ao lado de três mulheres corajosas e lutadoras do meu sindicato que são um exemplo para mim e para quem não desiste de fazer este mundo avançar, com uma dedicação infatigável à resolução dos problemas laborais concretos no ensino e na investigação: Filomena Pires, Dulce Pinheiro, e Maria Santos. Boas companhias no XIV Congresso da CGTP-IN.

A Igreja no XIV Congresso da CGTP-IN

14.02.2020

Entre as presenças no XIV Congresso da CGTP-IN, contam-se um bispo auxiliar de Lisboa, D. Américo Aguiar, um representante da Nunciatura Apostólica da Santa Sé, e uma delegação da Liga Operária Católica - Movimento de Trabalhadores Cristãos. É o reconhecimento da importância social da CGTP-IN e do empenho dos sindicalistas católicos (como eu) nela e nos seus sindicatos, por parte das estruturas da Igreja Católica.

Deolinda

14.02.2020

A despedida da sindicalista católica Deolinda Machado no XIV Congresso da CGTP-IN, depois de 20 anos de trabalho abnegado pelos direitos laborais e pela paz e justiça social, foi emotiva. Mas foi também um momento que salientou a força desta grande organização unitária, ao serviço da classe trabalhadora, como instrumento de transformação da sociedade. Muito obrigado, Deolinda. Cá estaremos para continuar a luta! E continuamos a contar contigo.

O Rosto Desfigurado

22.01.2020

O rosto de uma mulher negra desfigurado por hematomas e feridas é a imagem da humanidade negada. É intolerável. E é sempre assim quando a violência extravasa o trabalho policial, diferenciando entre cidadãos, negando a quem é visto como “outro” o respeito e os direitos que reconhece à maioria. Eis mais um sinal de que a democracia conquistada continua em perigo e de que é urgente construir a democracia que o nosso tempo exige. A brutalidade policial não pode passar impune, porque numa sociedade democrática nenhum cidadão se deve sentir inseguro face às forças e serviços de segurança. Entretanto, o problema, como escreveu o indiano Vijay Prashad, é também este: “Somos levados a acreditar que o racismo é um comportamento prejudicial de um grupo contra outro, em vez da coagulação da injustiça socio-económica contra grupos.”

XIV Congresso da CGTP-IN

21.01.2020

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação

11.01.2020